Portal de Notícias Demonstrativo - Sua fonte de notícias na cidade de ...

Terça-feira, 18 de Junho de 2024
Portal
Portal

Política

TCE-AM multa presidente do Fundo de Aposentadoria de Canutama em R$ 1,2 milhão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (03), o diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro.

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
TCE-AM multa presidente do Fundo de Aposentadoria de Canutama em R$ 1,2 milhão
Foto: Joel Arthus
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (03), o diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro. 

Conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e o gestor foi multado em mais de R$ 1,2 milhão.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apontou nos autos que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram identificadas ao menos sete irregularidades passíveis de multa.

Publicidade

Leia Também:

De acordo com o relatório do voto, o gestor deixou de apresentar documentos junto à prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente sobre a exatidão do balanço e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência e publicação, bem como a não comprovação de cobrança da Prefeitura Municipal de Canutama das contribuições pertinentes à administração.

Além dessas irregularidades, Francismundo Monteiro não justificou a variação do valor de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, não comprovou despesas com diárias, e não justificou as despesas relacionadas ao histórico de substituição do diretor-presidente.

Pelas irregularidades encontradas, o gestor foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando mais de R$ 1,2 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.

A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 33 processos. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 11 de junho, no horário regimental, a partir das 10h.

Texto: Giovanna Félix

Comentários:
No Faro da Notícia

Publicado por:

No Faro da Notícia

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!