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PGR defende restabelecimento da condenação no caso Boate Kiss

TJ-RS anulou julgamento de quatro réus pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013.

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
PGR defende restabelecimento da condenação no caso Boate Kiss
Foto: Edu Andrade/Getty Images
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Nesta quinta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso solicitando o restabelecimento da condenação dos quatro réus no julgamento relacionado à tragédia da Boate Kiss. Este posicionamento surge em resposta à anulação anterior do julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A PGR argumenta que as nulidades apontadas pelo TJ-RS, que levaram à anulação do julgamento original, foram citadas fora do prazo processual e não geraram prejuízo às defesas dos acusados. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que a decisão de anular o julgamento “representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas” às vítimas sobreviventes e suas famílias.

Os réus Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate, juntamente com Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas entre 18 e 22 anos de prisão em dezembro de 2021.

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O processo foi marcado por uma série de reviravoltas legais desde a anulação do júri pelo TJ-RS em agosto de 2022. Entre as irregularidades apontadas estavam falhas na seleção dos jurados e reuniões reservadas entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a presença da defesa ou do Ministério Público, além de problemas nos quesitos de julgamento.

Após a anulação, os quatro réus foram libertados. Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do júri. Um segundo julgamento foi agendado para o final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em razão de um recurso pendente contra a anulação do julgamento original.

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.

AMPOST 

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