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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
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País africano declara inconstitucional lei que criminalizava relações homossexuais

Legislação criminaliza a identificação de pessoas como LGBTQIA+, garantindo às autoridades poderes para reprimir aqueles que já são alvo de discriminação sexual

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
País africano declara inconstitucional lei que criminalizava relações homossexuais
Foto: Reprodução
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Um tribunal superior na Namíbia declarou inconstitucionais na sexta-feira duas leis da era colonial que criminalizavam atos homossexuais entre homens, em uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIA+ no continente, que tem sido palco de retrocessos para esse grupo nos últimos anos.

"Não estamos convencidos de que numa sociedade democrática como a nossa (...) seja razoavelmente justificável tornar uma atividade criminosa só porque um segmento dos cidadãos, talvez a maioria, considera inaceitável", escreveram os juízes, segundo a agência de notícias AFP.

O caso foi movido pelo ativista namibiano Friedel Dausab, que contou com o apoio da organização não governamental baseada no Reino Unido Human Dignity Trust. À agência de notícias Reuters, Dausab disse estar feliz com a decisão do tribunal. "É um grande dia para a Namíbia", disse ele. "Não será mais crime amar."

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Ativistas afirmam que, embora as condenações sob as leis que criminalizavam "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais" sejam relativamente raras, elas perpetuam a discriminação contra a comunidade LGBT.

A Namíbia herdou as leis após conquistar a independência da África do Sul em 1990, embora os atos homossexuais entre homens tenham sido inicialmente criminalizados sob o domínio colonial.

Desde então, a África do Sul descriminalizou a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e é o único país no continente africano a permitir que casais LGBT adotem crianças, casem-se e entrem em uniões civis.

No ano passado, Uganda promulgou uma das leis anti-LGBT mais severas do mundo, apesar das condenações generalizadas do Ocidente.

A legislação criminaliza a identificação de pessoas como LGBTQIA+, garantindo às autoridades amplos poderes para reprimir aqueles que já são alvo de discriminação sexual e de gênero no país africano. Além de relações entre pessoas do mesmo sexo, o texto proíbe o que chama de promoção e cumplicidade da homossexualidade, assim como a "conspiração para praticar atos homossexuais".

Punições para pessoas de orientação e gênero dissidentes incluem a prisão perpétua e a pena de morte para a chamada "homossexualidade agravada" –casos envolvendo sexo gay com jovens menores de 18 anos ou quando o agressor é soropositivo. As especificações reforçam estereótipos associados à comunidade.

O Tempo 

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