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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
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MPAM ingressa com Ação Civil Pública contra Hapvida por descaso no atendimento a crianças com autismo

Plano de saúde é alvo recorrente de denúncias por falhas no atendimento aos pacientes. MPAM solicita marcação de consultas ou terapias ou reembolso de credenciados

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
MPAM ingressa com Ação Civil Pública contra Hapvida por descaso no atendimento a crianças com autismo
Foto: Elvis Chaves
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Depois de dezenas de audiências conciliatórias e da empresa não apresentar melhorias nos serviços prestados, o Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Hapvida Assistência Médica S.A. no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida ocorre após vários acordos descumpridos e reclamações acerca do atendimento de pacientes, a maioria crianças, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares desses pacientes.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça da 52ª Prodecon, Lincoln Alencar de Queiroz. A  titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, também assinou a ACP. Os serviços oferecidos pela Hapvida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podem ser considerados inadequados.

Segundo a ACP nº 10/2024/52ªPJ, com 30 páginas, os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes. “A situação foi identificada durante investigação por meio de Procedimento Administrativo instaurado no ano passado para apurar os fatos relacionados”, afirmou o promotor, em sua ação.

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Série de irregularidades

Dentre as irregularidades constatadas pelo MPAM estão a quantidade insuficiente de profissionais para suprir a demanda de atendimentos; profissionais sem especialização necessária para o tratamento; duração das sessões menor do que a recomendada pelos laudos médicos; falta de estrutura física adequada; troca frequente dos profissionais, prejudicando a evolução do tratamento; marcação de consultas e/ou terapias de dois ou mais pacientes no mesmo horário; marcação e alteração do horário de consultas/terapias sem prévio aviso; além da descontinuidade dos atendimentos que precisam ser contínuos, levando em consideração a peculiaridade de cada paciente, entre outras irregularidades, ferindo leis consumeristas.

“Ao longo do período compreendido entre o recebimento das reclamações apresentadas ao Ministério Público, em 13 de janeiro de 2023, com origem em instituições e em reclamações de mães e pais de crianças e adolescentes com TEA, até o ajuizamento desta Ação Civil Pública passaram-se 1 ano e 5 meses. Nesse ínterim, buscou-se, através da realização de mais de 40 audiências conciliatórias e de instrução e técnicas, entre os pais interessados e a operadora Hapvida, a consecução da adequação da prestação dos serviços aos protocolos e normas, assim como a efetividade desta prestação aos usuários finais, por meio da marcação de terapias e consultas descritas nos laudos apresentados”, explicou o promotor Lincoln Alencar de Queiroz.

A Ação Civil Pública busca na Justiça, em caráter de urgência, obrigar a Hapvida a cumprir suas obrigações contratuais e fornecer o atendimento necessário aos pacientes com TEA. Isso inclui atendimento na rede própria, na rede credenciada ou, caso não seja possível, o custeio de consultas particulares devidamente comprovadas. O MPAM solicita na ACP a aplicação de pena de multa de R$ 1.000,00, por paciente, em caso de descumprimento de decisão judicial.

Os pedidos da ACP incluem a marcação de consultas ou terapias no prazo de 48 horas úteis, seja na rede própria ou credenciada, ou o reembolso integral das despesas comprovadas. Além disso, a Hapvida deverá comprovar a marcação de consultas ou terapias aos pacientes listados e apresentar um demonstrativo mensal das marcações realizadas para os pacientes com TEA.

A medida proposta pelo MPAM visa garantir que os pacientes com TEA recebam o atendimento adequado e necessário para seu desenvolvimento e bem-estar, pressionando a empresa a corrigir as falhas apontadas no atendimento aos seus beneficiários e protegendo os direitos do público que utiliza o serviço.

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Texto: Yasmin Siqueira

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