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Terça-feira, 16 de Julho de 2024
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Defesa de Robinho pede reconsideração da prisão ao STF

Advogados querem que, caso não reconsidere sua decisão, Fux encaminhe pedido para análise de todos os ministros no plenário do STF.

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
Defesa de Robinho pede reconsideração da prisão ao STF
Foto: Reprodução
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A defesa do ex-jogador Robinho solicitou nesta segunda-feira (1º) que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que manteve a ordem de prisão do atleta. Os advogados pediram ainda que, caso Fux não reconsidere sua decisão, encaminhe o pedido para análise no plenário do STF.

A prisão imediata de Robinho foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há duas semanas, validando a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. Após a decisão do STJ, a defesa apresentou um habeas corpus ao STF, argumentando que a ordem de prisão contrariava jurisprudência da Corte e violava princípios legais.

No entanto, Luiz Fux rejeitou o apelo da defesa, afirmando que a decisão do STJ não violou normas constitucionais, legais ou tratados internacionais. Desde então, Robinho permanece preso em seu apartamento em Santos, São Paulo.

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No pedido de reconsideração, a defesa argumenta novamente que a ordem de prisão está em desacordo com a jurisprudência do STF, que prevê a prisão somente após o esgotamento de todos os recursos legais. Os advogados afirmam que Robinho está preso ilegalmente, sem utilizar todos os recursos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, a defesa destaca os tratados bilaterais entre Brasil e Itália, ressaltando a impossibilidade de execução de condenações penais estrangeiras. Eles também reiteram a tese de que Robinho não poderia ser processado novamente no Brasil após a condenação na Itália, argumento já refutado por ministros do STJ durante o julgamento em março.

O pedido da defesa de Robinho agora aguarda nova análise por parte do STF, que decidirá sobre a continuidade da prisão do ex-jogador.

AMPOST 

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