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Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
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Justiça

1.ª Vara de Iranduba divulga edital para cadastro de advogados dativos

Profissionais atuarão em defesa de partes beneficiadas com justiça gratuita.

No Faro da Notícia
Por No Faro da Notícia
1.ª Vara de Iranduba divulga edital para cadastro de advogados dativos
Imagem - arte sobre foto: Evenso Santiago
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A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba divulgou Edital de Chamamento Público de Advogados Dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita na Justiça estadual.

O edital é voltado a pessoas físicas a serem designadas, conforme a necessidade, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e em casos de inércia do órgão, e seguindo a ordem crescente de cadastramento.

Os interessados podem solicitar seu cadastro, enviando formulário com dados pessoais e documentos à unidade judicial, conforme orientações na publicação.

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De acordo com a atuação, os advogados dativos receberão pagamento de honorários pelo serviço prestado, até o limite dos valores da tabela constante do Anexo III da Resolução n.º 05/2022 do TJAM.

Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico.

Outras informações podem ser obtidas no edital, no link abaixo.

 

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3774&cdCaderno=1&nuSeqpagina=16

 

 

Patrícia Ruon Stachon

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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